..:: Programme Interreg III B ::..

Entende-se por chefe de projecto, quem em nome de todos os parceiros, é responsável pela apresentação do projecto à Autoridade Única de Gestão, assim como pela implementação física e financeira, em conformidade com Comunicação Interreg III:

Obrigações financeiras e jurídicas:

Representa todos os parceiros do projecto nas relações com a Autoridade Única de Gestão, a Autoridade Única de Pagamento e os Estados Membros, bem como perante a Comissão Europeia.
Comunica aos parceiros os resultados da instrução e as decisões adoptadas pelo Comité de Programação.
É a entidade responsável pela gestão do apoio financeiro FEDER no âmbito do programa INTERREG III B Mediterrâneo Ocidental e nessa qualidade assina o documento de aceitação do apoio comunitário e de todas as obrigações que daí decorrem.
Compromete-se a respeitar a convenção inter-parceria assinada com cada um dos parceiros tendo em vista regular as relações recíprocas e definir as modalidades de realização das actividades, de transferência de fundos e de gestão da contabilidade.
Recolhe os pedidos de reembolso das despesas certificadas pelos parceiros, procede aos pedidos de reembolso FEDER, e transfere aos outros parceiros, no mais curto espaço de tempo e na íntegra, as quotas-partes respectivas.
Organiza e gere a contabilidade do conjunto do projecto (relativa ao FEDER e às contrapartidas nacionais) e recolhe a documentação contabilística.
Conserva e disponibiliza, a pedido da Comissão, da Autoridade Única de Gestão e dos Coordenadores Nacionais, toda a documentação relativa à implementação do projecto durante um período de três anos após o pagamento do saldo.
Assegura que cada parceiro mantém a contabilidade relativa à sua participação no projecto.
Em caso de necessidade, é responsável pela elaboração e pelas alterações do orçamento a apresentar à Autoridade Única de Gestão.
Aceita o controlo dos serviços comunitários competentes e das administrações que co-financiam o projecto no que respeita a implementação e a utilização do subsídio que lhe é concedido

Obrigações de informação e publicidade:

O Chefe de projecto beneficiário deve garantir uma adequada informação e divulgação dos resultados do projecto co-financiado em conformidade com o regulamento (CE) nº 1159/2000 de 30 de Maio 2000.